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Sandra Regina Ferreira Batista Daquino

Osasco (SP)
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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 100%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Sandra Regina Ferreira Batista Daquino
Comentário · há 10 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial: ACJ XXXXX-42.2007.807.0006 DF XXXXX-42.2007.807.0006

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · há 17 anos
Ótima jurisprudência, muito esclarecedora.
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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0303820-0

Despacho nulo. Ausência de fundamentação. Não observância dos artigos 93 , IX , da C.F. , e 165, segunda parte, do CPC . É nula a decisão judicial não fundamentada. Agravo de instrumento provido....
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Flávia Castanha, Advogado
Flávia Castanha
Artigo · há 10 anos

A fundamentação das decisões judiciais no NCPC

1. Antes de abordarmos o assunto, é importante retomarmos alguns conceitos importantes ao estudo. 2. Inicialmente, lembremos que pertencemos a um Estado Democrático de Direito que instituiu a...
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